Como fazer:
Há décadas, a população brasileira pede o endurecimento das leis contra os maus-tratos aos animais. Enquanto isso, milhares de animais continuam sendo torturados e mortos, e seus agressores seguem saindo pela porta da frente das delegacias.
Orelha. Manchinha. Cavalo do Bananal. Charlotte. Jhonny. Leôncio. Esses são apenas alguns dos casos que chocaram o país. Infelizmente, todos os dias novos animais são vítimas da mesma violência.
A situação se agravou. Redes criminosas recrutam adolescentes em plataformas como o Discord para cometer atos de extrema crueldade contra animais: queimá-los vivos, eletrocutá-los, mutilá-los, perfurar seus olhos e filmar tudo para ganhar status ou cumprir desafios.
Que sociedade estamos construindo ao permitir que isso continue?
Além do sofrimento imposto aos animais, esse fenômeno representa um grave problema de segurança pública. Diversos estudos sobre a chamada “teoria do elo” demonstram a forte relação entre a crueldade contra animais e a violência contra pessoas.
Ao mesmo tempo, grandes plataformas digitais continuam permitindo a circulação e, em muitos casos, a monetização desse tipo de conteúdo. Somente em 2024, a SMACC documentou mais de 8 mil links contendo vídeos e imagens de crueldade contra animais.
Há décadas a sociedade brasileira pede o aumento das penas para crimes contra animais e políticas públicas capazes de prevenir e combater a crueldade.
Queremos que projetos de lei avancem e sejam aprovados ainda em 2026.
Pedimos aos deputados e senadores que façam avançar, com urgência e sem retrocessos para os animais, as seguintes propostas:
Aprovação do projeto Animal Safety, que cria mecanismos para prevenir e combater o zoosadismo e outros crimes praticados contra animais por meio da internet.
Aprovação do projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos quando resultar na morte do animal.
Defendemos, porém, que essa classificação também alcance casos de crueldade que não resultem na morte da vítima.
Aprovação do aumento da pena para maus-tratos, com revisão do texto:
retirada do dispositivo que exclui os esportes equestres e a vaquejada da incidência da lei;
Aprovação do aumento das penas, com a retirada dos dispositivos que isentam:
atividades regulamentadas pela autoridade agropecuária;
manejo de espécies exóticas;
práticas culturalmente referenciadas.
A Constituição Federal proíbe a crueldade contra os animais. Nenhuma regulamentação pode servir de salvo-conduto para os maus-tratos.
A sociedade brasileira não aceita mais a impunidade.
Esperamos que deputados e senadores estejam ao lado da população e dos milhões de brasileiros que exigem justiça para os animais.
Queremos leis efetivas para proteção dos animais aprovadas em 2026.
| Projeto | Tema | Pena Proposta | Situação Atual |
|---|---|---|---|
| PL 2475/2025 (Câmara) | Crime hediondo quando houver morte do animal | Não aumenta a pena; torna o crime hediondo | 🟢 Aprovado na CMADS • CCJC |
| PL 11210/2018 (Câmara) | Aumento da pena para maus-tratos | 1 a 4 anos (zoofilia: 2 a 6 anos) | 🟡 CCJC |
| PL 433/2026 (Senado) | Aumento da pena | 2 a 5 anos (até 7,5 anos se houver morte) | 🟢 CCJ |
| PL 519/2021 (Senado) | Aumento da pena | 2 a 5 anos (até 6 anos e 1 mês se houver morte) | 🔴 Aguardando relator |
| PL 347/2003 / PL 5809/2025 | Crimes contra animais silvestres | 2 a 5 anos | 🟡 CCJ do Senado |
| PL 2738/2026 (Câmara) | Zoosadismo | 2 a 5 anos (até cerca de 6 anos) | 🟡 Ainda sem comissão |
| PL 2791/2026 (Câmara) | Zoosadismo | Até o triplo da pena atual | 🟡 Ainda sem comissão |
| PL 1043/2026 (Câmara) | Crimes cibernéticos contra animais | Cria política nacional de prevenção e repressão | 🟢 CCOM |
| PLS 236/2012 (Novo Código Penal) | Reforma do Código Penal | 1 a 4 anos | 🔴 Aguardando relator na CCJ |
🟢 Em tramitação ativa (com relator ou andamento recente)
🟡 Em análise (aguardando votação em comissão)
🔴 Parado (aguardando relator ou sem movimentação recente)
