Excelentíssimos(as) Senhores(as) Membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná,
Eu, cidadã brasileira e ativista da causa animal, por meio deste, venho manifestar meu total e irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº 186/2024, de autoria do Deputado Estadual Goura, que dispõe sobre a proibição do embarque de animais vivos nos portos do Estado do Paraná para fins de abate.
Acompanhei com atenção a tramitação da matéria e a Audiência Pública no dia 13/04 e tomei conhecimento de que o projeto se encontra atualmente sob análise desta Comissão de Constituição e Justiça. Diante disso, solicito respeitosamente a prioridade na análise e a consequente aprovação do parecer favorável ao referido projeto.
Tal solicitação fundamenta-se na urgência da pauta. Não se trata apenas de uma questão de bem-estar animal — embora o sofrimento imposto a milhares de animais em longas viagens marítimas já justifique por si só. Trata-se, igualmente, de uma questão de soberania sanitária e proteção à saúde da população paranaense.
Como bem aponta a justificativa do projeto, os riscos de disseminação de zoonoses e a contaminação ambiental causada pelos dejetos desses navios são ameaças concretas e documentadas por órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS). O Paraná não pode ser conivente com uma prática que coloca em risco nossos ecossistemas costeiros e a saúde de nossas comunidades.
Entendo que o Estado possui competência constitucional para legislar sobre a proteção do meio ambiente e a defesa da saúde, e vejo no PL 186/2024 uma medida proporcional, justa e necessária.
Peço aos Nobres Parlamentares que ouçam a voz da sociedade civil. Quero um Paraná na vanguarda da proteção animal e da sustentabilidade, que feche seus portos para a crueldade e abra caminhos para um desenvolvimento verdadeiramente responsável.
Conto com o compromisso ético e a sensibilidade de Vossas Excelências para a célere aprovação desta importante iniciativa.
Atenciosamente,
